Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.594 de 18 de dezembro de 2015

Data de assinatura:

18 de Dezembro de 2015

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXT E R I O R.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Dezembro de 2015

Fonte:

D.O.U. DE 21/12/2015, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 10.348, DE 13/05/2020: REVOGA O ART. 2º E O ANEXO

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, TRANSPORTE, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, REPRESENTAÇÃO, EXTERIOR.

Classificação de direito:

(LRE), REGULAMENTO.

Observação:

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