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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2015 -
Ementa:
CRIA A PRIMEIRA BRIGADA DE DEFESA ANTIAÉREA NA ESTRUTURA DO COMANDO DA AERONÁUTICA E ALTERA O ANEXO I AO DECRETO Nº 6.834, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPODIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 2015 -
Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 11.237, DE 18/10/2022: REVOGA ART. 4º. VigênciaDEC 11.252, DE 09/11/2022: REVOGA O ART. 4º Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, BRIGADA, DEFESA ANTIAÉREA, ÂMBITO, COMANDO, AERONAÚTICA, MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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