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Data de assinatura:
04 de Maio de 1981 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO INDUSTRIAL DE VARZEA GRANDE LTDA., PARA ESTABELEC ER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 1981 -
Fonte:
DOFC 06 05 1981 008068 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 20/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 28/05/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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