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Data de assinatura:
04 de Maio de 1981 -
Ementa:
RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO E TV DIFUSORA PORTOA LEGRENSE S.A., E AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO E TV PORTOVISAO LTDA., QUE PASSARA A EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEV ISAO), NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 1981 -
Fonte:
DOFC 06 05 1981 008071 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DEC. S/N DE 10/05/1991 - REVOGA E MANTEM PRAZO RESIDUAL.
DEC. S/N DE 26/07/94 D.O. 27/07/94 P. 11159: RENOVA CONCESSAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
(MANTIDA A CONCESSAO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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