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Data de assinatura:
06 de Maio de 1981 -
Ementa:
OUTORGA A FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. CONCESSAO PARA UM CONJUNTO DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DO TRECHO DO CURSO PRINCIPAL DO RIO TOCANTINS E SEUS AFLUENTES DAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA, NO ESTADO DE GOIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 1981 -
Fonte:
DOFC 08 05 1981 008342 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ENERGIA ELETRICA. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N - 12/04/1995: EXTINGUE A CONCESSAO (CANA BRAVA, PEIXE, FOZ DO BEZERRA,
SAO DOMINGOS). FICAM EXTINTAS TODAS AS CONCESSOES OUTORGADAS A FURNAS, PELO DE
C. 85983/81, PARA UM CONJUNTO DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE TRECH
O DO CURSO PRINCIPAL DO RIO TOCANTIS E SEUS AFLUENTES DAS MARGENS DIREITA E ES
QUERDA, AS MONSTANTE DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETICA SERRA DA MESA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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