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Data de assinatura:
14 de Março de 1935 -
Ementa:
EXPEDE AS TABELAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGULAR AS INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES DO TRABALHO A QUE SE ALUDE O ARTIGO 25 DO DECRETO NR. 24637, DE 10 DE JULHO DE 1934, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 1935 -
Fonte:
D.O. DE 22/03/1935 - RET. 30/05/1935 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
DEL 5216, DE 22/01/1943 - ALTERA O ART. 3º.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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