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Data de assinatura:
15 de Maio de 1981 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A COMISSAO DE COORDENACAO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL - COTAC DO MI NISTERIO DA AERONAUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 1981 -
Fonte:
DOFC 18 05 1981 008926 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAER); (COTAC). -
Alteração:
DEC-089756/1984 DOFC 06/06/1984 008034 2 ALTERACAO.
ART-0007
ALTERACAO.
DEC-092587/1986 DOFC 28/04/1986 006039 1 ALTERACAO.
ART-0007 PAR-0003
ALTERACAO.
PRT-000335/1986 DOFC 02/05/1986 006327 2
DEC 94307 - 05/05/1987: REVOGA PAR. UNICO DO ART. 8.
DEC-094711/1987 DOFC 03/08/1987 012189 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 94711 - 31/07/1987
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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