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Data de assinatura:
27 de Maio de 1981 -
Ementa:
INSTITUI EM TODO TERRITORIO NACIONAL A 'SEMANA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - A SEMANA SERA REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MES DE JUNHO, QUANDO SE COMEM ORA O "DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 1981 -
Fonte:
DOFC 28 05 1981 009810 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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