-
Data de assinatura:
29 de Junho de 1981 -
Ementa:
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 1.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE INSTITUI REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJÁS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1981 -
Fonte:
DOFC 30 06 1981 012146 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---