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Data de assinatura:
07 de Julho de 1981 -
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 2. DO DEC. N. 85.795, DE 09/03/1981 QUE INSTITUI NO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGACAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Julho de 1981 -
Fonte:
DOFC 08 07 1981 012678 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGACAO. -
Alteração:
DEC-091388/1985 DOFC 02/07/1985 009357 1
DEC-093954/1987 DOFC 22/01/1987 001083 1 ALTERACAO.
DEC-099296/1990 DOFC 13/06/1990 011303 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99296 - 12/06/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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