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• Data de assinatura:

  15 de Julho de 1981

• Ementa:

  INSTITUI A MEDALHA-PREMIO "ALMIRANTE WANDENKOLK".

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Julho de 1981

• Fonte:

  D.O.U de 16/07/1981, pág. nº 13311

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MEDALHA. MINISTERIO DA MARINHA - MM

• Alteração:

  DEC- 90856 - 24/01/1985 D.O. 25/01/1985: ALTERA ART. 1.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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