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Decreto nº 8.626 de 30 de dezembro de 2015
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA OS DECRETOS QUE ESPECIFICA, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MARGENS DE PREFERÊNCIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2015
Fonte:
D.O.U. DE 31/12/2015, P. 9
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.086
, DE 05/11/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, MARGEM, PREFERENCIA, LICITAÇÃO.
Classificação de direito:
LICITAÇÃO.
Observação:
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