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Data de assinatura:
06 de Agosto de 1981 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA DE CONCESSAO PARA EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL NA CIDADE DE CONCORDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 1981 -
Fonte:
DOFC 10/08/1981 015027 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSAO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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