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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2015 -
Ementa:
CRIA A MEDALHA "MÉRITO ACANTO" E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEDALHA, UNIFORME, CONDECORAÇÃO, MILITAR, CORRELAÇÃO, EMPENHO, PROFISSÃO. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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