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• Data de assinatura:

  11 de Agosto de 1981

• Ementa:

  CRIA, NO EXERCITO, O QUADRO ESPECIAL DE TERCEIROS-SARGENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Agosto de 1981

• Fonte:

  DOFC 12 08 1981 015250 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO EXERCITO - MEX

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 8.254, DE 26/05/2014
  
  

• Correlação:

  LEI 10.951, DE 22/09/2004: REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL DE TERCEIROS-SARGENTOS DO EXÉRCITO.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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