Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.629 de 30 de dezembro de 2015

Data de assinatura:

30 de Dezembro de 2015

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Dezembro de 2015

Fonte:

D.O.U. DE 31/12/2015, P. 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DIRETRIZ, SERVIÇO PUBLICO, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

POLITICA DE SANEAMENTO BASICO, SAUDE PUBLICA.

Observação:

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