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Data de assinatura:
11 de Agosto de 1981 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL - EQUADOR, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Agosto de 1981 -
Fonte:
DOFC DE 13/08/1981, P. 15335 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
DEC 86.970, DE 26/02/1982: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981 E 86.291, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR
DEC 87.562, DE 13/09/1982: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NºS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, 86.291 DE 11 DE AGOSTO DE 1981, E 86.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982
DEC 88.051, DE 20/01/1983: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, 86.291, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, 86.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982 E 87.562, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982, CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO DE ALCANCE PARCIAL, ZONA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR -
Classificação de direito:
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Observação:
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