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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2015 -
Ementa:
APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 8.728, DE 28/04/2016: APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, NA PARTE QUE SE REFERE À AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF, CONFORME ANEXO I.
DEC 8.883, DE 19/10/2016: ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNCIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016, NA PARTE QUE SE REFERE À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO CONFORME ANEXO I.
DEC 8.931, DE 14/12/2016: ALTERA ANEXOS I E II
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PROGRAMA, DESPESA GERAL, EMPRESA ESTATAL, AMBITO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO, EMPRESA ESTATAL. -
Observação:
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