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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1981 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6924, DE 29/06/1981, QUE CRIA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 02 09 1981 016513 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
- PRT MAER 197 - BMAE 07/04/1986 000068 1
- DEC. 96683 - 13/09/1988: ALTERA
- DEC. 99227 - 27/04/1990: ALTERA ART. 32; E REVOGA OS ARTS. 33; 34; 35; 37; 3
8 E 47.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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