Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.634 de 12 de janeiro de 2016

Data de assinatura:

12 de Janeiro de 2016

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP E REVOGA O DECRETO Nº 2.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Vigência

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Janeiro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 13/01/2016, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 8.768, DE 11/05/2016: ALTERA ARTS. 2º E 3º
REVOGADO PELO DEC 10.016, DE 17/09/2019:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

COMPOSIÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO, RECURSOS, SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, PREVIDENCIA PRIVADA, CAPITALIZAÇÃO, AMBITO, (MF).

Classificação de direito:

EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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