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Data de assinatura:
02 de Setembro de 1981 -
Ementa:
REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO "IN NATURA". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 04 09 1981 016761 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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