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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1981 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 10 DO DEC. N. 85645, DE 20/01/1981, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS ASCENSAO FUNCIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 09 09 1981 016941 2 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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