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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2016 -
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Janeiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 9.584, DE 26/11/2018: ACRESCE ART. 10-A, ALTERA ART. 11; REVOGA O INCISO V DO CAPUT DO ART. 2º E O ART. 12
DEC 10.086, DE 05/11/2019: REVOGA O ART. 13 Vigência
REVOGADO PELO DEC 10.332, DE 28/04/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLITICA, ADMINISTRAÇÃO, INFORMATICA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, CRIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, SERVIÇOS PUBLICOS. -
Classificação de direito:
POLITICA TECNOLOGICA. -
Observação:
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