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Data de assinatura:
19 de Janeiro de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT, CRIADA PELA LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
DEC 8.774, DE 11/05/2016: ALTERA ART. 2º Vigência
DEC 8.782, DE 02/06/2016: ALTERA ART. 2º
DEC 8.971, DE 23/01/2017: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 12 E 15
DEC 10.093, DE 06/11/2019: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 7º, 12 E 13
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, DIRIGENTE, AUTORIDADE PUBLICA, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, FISCAL, MANUTENÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FUTEBOL. -
Classificação de direito:
POLITICAS PUBLICAS, INCENTIVO FISCAL. -
Observação:
ART. 16. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR TRINTA DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.