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Decreto nº 8.642 de 19 de janeiro de 2016
Data de assinatura:
19 de Janeiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT, CRIADA PELA
LEI Nº 13.155
, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2016
Fonte:
D.O.U. DE 20/01/2016, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME
Alteração:
DEC 8.774
, DE 11/05/2016: ALTERA ART. 2º
Vigência
DEC 8.782
, DE 02/06/2016: ALTERA ART. 2º
DEC 8.971
, DE 23/01/2017: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 12 E 15
DEC 10.093
, DE 06/11/2019: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 7º, 12 E 13
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, DIRIGENTE, AUTORIDADE PUBLICA, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, FISCAL, MANUTENÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FUTEBOL.
Classificação de direito:
POLITICAS PUBLICAS, INCENTIVO FISCAL.
Observação:
ART. 16. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR TRINTA DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.