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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, CRITERIOS, SEGURADO, CONCESSÃO, GARANTIA, (IRB), ATUAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS. -
Classificação de direito:
SEGUROS, EXPORTAÇÃO. -
Observação:
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