Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.648 de 28 de janeiro de 2016

Data de assinatura:

28 de Janeiro de 2016

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA - LOTEX, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, E DA CAIXA INSTANTÂNEA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Janeiro de 2016

Fonte:

D.O.U de 28/01/2016, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 8.873, DE 11/10/2016: ALTERA ART. 2º

REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.155, DE 11/09/2017

Correlação:

Veto:

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Assunto:

INCLUSÃO, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, CORRELAÇÃO, FUTEBOL, EMPRESA SUBSIDIARIA, (CEF), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Classificação de direito:

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Observação:

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