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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1981 -
Ementa:
ALTERA O DEC. N. 81.240, DE 20/01/1978, QUE DIPOE SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1981 -
Fonte:
DOFC 23 10 1981 020114 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 4.206, DE 23/04/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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