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Data de assinatura:
27 de Outubro de 1981 -
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTAS DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1981 -
Fonte:
DOFC 29 10 1981 020344 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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