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Decreto nº 8.652 de 28 de janeiro de 2016
Data de assinatura:
28 de Janeiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 2016
Fonte:
D.O.U. DE 29/01/2016, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 9.889
, DE 27/06/2019
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, RECURSOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, AMBITO, (MF).
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Observação:
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