DEC 57.631, DE 14/01/1966: OUTORGA CONCESSÃO À TELEVISÃO ANHANGUERA, SEDIADA NA CIDADE DE GOIÂNIA.
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN 19/09/2001: RENOVA A CONCESSÃO A TELEVISÃO ANHANGUERA S.A.
DLG 90, DE 02/02/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO .
DEC 12.760, DE 26/11/2025: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.