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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.855, DE 1O DE ABRIL DE 2004. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MTPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, ADJUNTO, ATIVIDADE AUXILIAR, ADIDO MILITAR, MISSÕES DIPLOMATICAS, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, AERO CLUBE DO BRASIL. -
Classificação de direito:
REPRESENTAÇÃO EXTERNA. -
Observação:
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