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Data de assinatura:
06 de Novembro de 1981 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DO DECRETO-LEI N.º 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DE ESPECIALISTAS E CONSULTORES TÉCNICOS PARA OS ÓRGÃOS DOTADOS DE AUTONOMIA LIMITADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1981 -
Fonte:
DOFC DE 09/11/1981, P. 21000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR -
Alteração:
DEC-089588/1984 DOFC 27/04/1984 005970 2
DEC-089828/1984 DOFC 16/06/1984 009099 1
DEC-090755/1984 DOFC 28/12/1984 019719 2
DEC-090864/1985 DOFC 30/01/1985 001769 1
DEC-091696/1985 DOFC 30/09/1985 014186 2
DEC-091918/1985 DOFC 18/11/1985 016685 2
DEC-092724/1986 DOFC 30/05/1986 007800 2
REVOGADO PELO DEC. 94313 - 06/05/1987
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Correlação:
DEC 87.980, DE 23/12/1982: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA LIMITADA ASSEGURADA À SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA - SEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEC 88.771, DE 27/09/1983: INCLUI O ARQUIVO NACIONAL, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NO REGIME DE QUE TRATA O DECRETO N.º 86.212, DE 15 DE JULHO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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