-
Data de assinatura:
29 de Janeiro de 2016 -
Ementa:
EXCLUI PRODUTOS DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERA O DECRETO Nº 7.555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 8.950, DE 29/12/2016: REVOGA OS ARTS. 2º, 3º E 4º A PARTIR DE 1º/01/2017DEC 11.252, DE 09/11/2022: REVOGA OS ARTS. 5º, 6º E 7º, E OS ANEXOS I E II. Vigência -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
EXCLUSÃO, PRODUTO, CHOCOLATE, FUMO, REGIME TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, (IPI). ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TABELA, (IPI). -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
---