-
Data de assinatura:
17 de Novembro de 1981 -
Ementa:
DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DO TRABALHO PARA NOMEAR OS PRESIDENTES DOS CONSELHOS FEDERAIS DE BIBLIOTECONOMIA E DE QUÍMICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1981 -
Fonte:
DOFC DE 18/11/1981, P. 21642 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MTB), NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, BIBLIOTECONOMIA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---