Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.662 de 01 de fevereiro de 2016

Data de assinatura:

01 de Fevereiro de 2016

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ROTINEIRAS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E CRIA O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Fevereiro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 02/02/2016, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 10.179, DE 18/12/2019: REVOGA ART. 4º Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, ELIMINAÇÃO, FOCO, REPRODUÇÃO, MOSQUITO, PREVENÇÃO, DOENÇA, CRIAÇÃO, COMITE, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO.

Classificação de direito:

SAUDE PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.

Observação:

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