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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2016 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REPUBLICADO NO D.O. DE 16/02/2016, P. 1: REPUBLICAÇÃO DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I E DA TABELA "A" DO ANEXO II AO DECRETO Nº 8.663, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016, SEÇÃO 1.REVOGADO A PARTIR DE 15/12/2016 PELO DEC 8.917, DE 29/11/2016 Vigência
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Correlação:
DEC 8.058, DE 26/07/2013: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À INVESTIGAÇÃO E À APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING; E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 7.096, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
DEC 8.823, DE 28/07/2016: ALTERA ANEXO II E REVOGA ALÍNEA "C" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º, O ART. 7º E SEÇÃO II DO CAPÍTULO IV Vigência
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, (MDIC), REMANEJAMENTO, (MPOG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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