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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2016 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS - CIPOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2016 -
Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, ORGÃO CONSULTIVO, OBJETIVO, OPINIÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, PARTICIPAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL. -
Classificação de direito:
POLITICA INTERNACIONAL. -
Observação:
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