Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.667 de 11 de fevereiro de 2016

Data de assinatura:

11 de Fevereiro de 2016

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DO ANEXO V À LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Fevereiro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 12/02/2016, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

UTILIZAÇÃO, SALDO, AUTORIZAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, EMPREGO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, LIMITAÇÃO, ORÇAMENTO.

Classificação de direito:

UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, PESSOAL.

Observação:

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