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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 8.676, DE 19/02/2016: ALTERA ARTS 1º, 7º; ANEXOS I, II, VII, VIII, X E ACRESCE ART. 9º-A
DEC 8.700, DE 30/03/2016: ALTERA ART. 7º E ANEXOS I, II, V, VII, VIII, IX E X
DEC 8.784, DE 07/06/2016: ALTERA ART. 7º E ANEXOS I, II, VII, VIII, IX E X
DEC 8.824, DE 29/07/2016: ALTERA INCISO I DO ART. 7º E ANEXOS I, II, VII, VIII E X
DEC 8.859, DE 26/09/2016: ALTERA ART. 1º
DEC 8.864, DE 29/09/2016: ALTERA ARTS. 7º, O ITEM "RESERVA PARA EMENDAS INDIVIDUAIS" CONSTANTE DOS INCISOS I E II, O ITEM "EMENDAS INDIVIDUAIS", CONSTANTES DO ANEXO II, ANEXOS VII, VIII E X.
DEC 8.865, DE 29/09/2016: ALTERA O ANEXO
DEC 8.919, DE 30/11/2016: ALTERA ART. 7º
DEC 8.941, DE 26/12/2016: ALTERA ART 7º E ANEXOS VII, VIII E X
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO. CRITERIOS, REGISTRO, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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