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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1981 -
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICACOES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DEC. 77242/76, DEC. 84153/79, DEC. 85840/81) PRESIDENCIA DA REPUBLICA. PESSOAL. QUADRO. TABELAS. GRATIFICACAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 23 12 1981 024567 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA. PESSOAL. QUADRO. TABELAS. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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