-
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1981 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E II A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DO DECRETO 83396, DE 2 DE M AIO DE 1979. (DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS NO SERVICO CIVIL DA UNIAO E NAS AUTARQUIA S FEDERAIS, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS QUE INDICA.) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 29 12 1981 024961 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 99632 - 19/10/1990
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---