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Data de assinatura:
23 de Fevereiro de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CCFGTS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Fevereiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, (FAT), CONSELHO CURADOR, (FGTS). -
Classificação de direito:
DIREITOS SOCIAIS, FUNDO FINANCEIRO. -
Observação:
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