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Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEG; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (DNRC), COMPOSIÇÃO, JUNTA COMERCIAL. AUTENTICAÇÃO, LIVRO, CONTABILIDADE, SISTEMA, PUBLICO, ESCRITURAÇÃO. -
Classificação de direito:
REGISTRO PUBLICO, ATIVIDADE COMERCIAL. -
Observação:
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