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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1982 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES. MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. ESTRUTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 1982 -
Fonte:
DOFC 15 01 1982 000799 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Alteração:
DEC-089283/1984 DOFC 11/01/1984 000504 1
DEC-093171/1986 DOFC 26/08/1986 012756 1
REVOGADO PELO DECRETO 2632, DE 19/06/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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