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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 1982 -
Ementa:
REGULAMENTA O DECRETO-LEI NUMERO 1.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AÉREA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 1982 -
Fonte:
DOFC 22 01 1982 001353 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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