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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1982 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1982 -
Fonte:
D.O.F.C. DE 29/01/1982, P. 1747 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - MEX -
Alteração:
DEC 87.138 DE1982 - D.O.F.C. DE 30/40/1982, P. 7745.
DEC 88.219 DE 1983 - D.O.F.C. DE 07/04/1983, P. 5539.
DEC 89.350 DE 1984 - D.O.F.C. DE 07/02/1984, P. 1849.
DEC 89.597 DE 1984 - D.O.F.C. DE 02/05/1984, P. 6115.
DEC 94.046 DE1986 - D.O.F.C. DE 24/02/1987, P. 2669.
REVOGADO PELO DECRETO 3.998, DE 05/11/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, FORÇAS ARMADAS. PROPORCIONALIDADE, EFETIVOS MILITARES, TENENTE CORONEL, PROMOÇÃO, FORÇAS ARMADAS. REQUISITOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, EXÉRCITO, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, AUMENTO, NÚMERO, VAGA, PRAZO, INTERSTÍCIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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