-
Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1982 -
Ementa:
REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1982 -
Fonte:
DOFC 29/01/1982 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---