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Decreto nº 8.692 de 16 de março de 2016
Data de assinatura:
16 de Março de 2016
Ementa:
REGULAMENTA O CONTROLE DE DOPAGEM A QUE SE REFERE A
LEI Nº 9.615
, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Março de 2016
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 18/03/2016, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
DEC 10.964
, DE 11/02/2022: ALTERA ARTS. 2º, 7º E 8º.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATLETAS, DOPING.
Classificação de direito:
ESPORTE.
Observação:
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