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Data de assinatura:
21 de Março de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE REGULAMENTA O MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEFINE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, ENERGIA ELETRICA, AUTORIZAÇÃO, (ANEEL). -
Classificação de direito:
ENERGIA ELETRICA. -
Observação:
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