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Decreto nº 86.958 de 24 de fevereiro de 1982
Data de assinatura:
24 de Fevereiro de 1982
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.557, DE 12 DE MARCO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE AEROLEVANTAMENTO NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Fevereiro de 1982
Fonte:
DOFC 01 03 1982 003489 1
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA.
Alteração:
DEC-089215/1983 DOFC 22/12/1983 021579 2
REVOGADO PELO DECRETO 2278, DE 17/07/1997
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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